sexta-feira, 15 de junho de 2012

Amazonas, o estado das delegacias milionárias

Quando se faz uma reforma imagina-se que não vá gastar mais do que foi a obra para a construção.  Mas no Amazonas as coisas são diferentes. A atual gestão está apostando todas as suas fichas no programa Ronda no Bairro, onde já foram investidos mais de R$ 500 milhões na compra de viaturas (estas através da Delta, sim, aquela que está envolvida no escândalo do bicheiro Carlinhos Cachoeira) e equipamentos.
Este ano foram feitos mais investimentos e estão sendo previstos o aumento de 17 para 30 delegacias em Manaus. Até aí tudo bem e atitude ouvável, tendo em vista que os índices de criminalidade na cidade são alarmantes. Mas são alarmantes porque é o que se vê nas manchetes dos jornais e não porque a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas divulga. A Lei da Transparência por aqui não é respeitada.
Há um mês solicitei para a assessoria de segurança da SSP os dados de quanto custarão a reformas das 14 delegacias de Manaus e mais o aluguel de 89 contêineres que deverão abrigar 15 delegacias por um período de 90 dias, alem dos equipamentos e mobiliários que será colocadas nas delegacias. Nada de resposta até hoje.
Pois bem! peguei o valor da reforma de três delegacias. Uma de R$ 1,75 milhões, outra de R$ 1,65 milhões e uma de R$ 1,55 milhões. Em uma média simples teremos o valor médio de R$ 1,65 milhões vezes as 14 delegacias que estão em reforma. Ao todo são R$ 23,1 milhões gastos em uma reforma que, na pior das hipóteses não valeriam um terço deste valor. Troca de telhas, pintura e uma ampliação nos anexos das delegacias é tudo o qu se vê. Quanto a equipamentos, a não seja que seja da Nasa e os móveis da Raiuga (uma loja bem cara aqui em Manaus), ainda asim não justificaria este valor exorbitante.
Para se ter uma ideia, também estão reformando delegacias no interior do Amazonas e adivinhem? O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou denúncia na contratação, sem licitação, da BRW empreendiments Ltda, a mesma que está fazendo as reformas em Manaus, e decidiram pela aplicação de multa de R$ 32.267, 08 a secretária da Seinf, Waldívia Alencar, por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira e operacional.
E porque não se faz o mesmo nas reformas das delegacias em Manaus? Com a palavra o TCE!

segunda-feira, 4 de junho de 2012

Carta dos governadores da Amazônia não representa sociedade

A Carta dos Governadores, que foi fartamente anunciada como o documento que representa o Pacto da Amazônia, e foi apresentada sexta-feira, no encerramento do Encontro de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Brasileira, no Tropical Hotel de Manaus,  como se fosse o documento discutido pela plenária, não representa os interesses da sociedade. É o que afirma Alexandre Victor Ribeiro, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais dos municípios do Careiro, Manaus e Iranduba. "Debatemos um documento que excluía o REED+ e apareceu esta carta que o incluía, logo não nos representa", disse Ribeiro.

De acordo com Ribeiro, a Carta dos Governadores traz de volta um texto que havia sido retirado pela plenária que trata do REED+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, do inglês). "Estão dizendo que o documento apresentado pelos governadores referenda o que voi discutido durante 50 reuniões realizadas desde o ano passado, onde havia sido suprimido o REED+. E agora ninguém tem acesso ao documento, mas pelo que foi apresentado, estão querendo empurrar goela abaixo da sociedade algo que é prejudicial porque cria apenas um assistencialismo e reduz as populações tradicionais a meros prestadores de serviços ambientais, descaracterizando o modo de vida delas", afirmou.

A assessoria da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (SDS) até o fechamento deste post, ainda não havia enviado o texto que foi aprovado pela plenária do Encontro, mas Marina Lacôrte, do Centro Estadual de Unidades de Conservação da SDS, reconheceu que os textos são diferentes, mas será colocado no site assim que forem feitas as correções ortográficas. "A Carta dos Governadores é um documento mais sucinto que Referenda todo o nosso Pacto. São realmente dois documentos diferentes pois o Pacto da Amazônia é bastante extenso. O Pacto da Amazônia passou por revisão gramatical e ortográfica, além de ter sofrido as inclusões determinadas em plenária, como a adequação do texto em termos de gênero".

Para o pesquisador Ennio Candotti, que tem dado sua contribuição de alerta a Economia Verde, o problema segundo ele é convencer o mercado a parar isso. O diretor do Museu da Amazônia um dos cientistas mais renomados da Amazônia ficou feliz com a retirada do REDD e REDD + do pacto da Amazônia, comentou que hoje não precisamos tampouco da Resolução BACEN 1840, que institui o Plano Nacional de Conversão da Dívida Externa para preservação ambiental. "Temos todos os recursos necessários sem comprometer nossa soberania. Temos o PAC, que dispõem de mais de 200 milhões de reais para a Amazônia e não estamos usando isso". Para Candotti, é preciso perceber o que se esconde por trás destas armadilhas que é pura e simplesmente dar dinheiro ao ribeirinho. "Em geral muito bonito que nos querem dar dinheiro, mais o pacote que vêm junto é pavoroso, pois o que se anuncia atrás disso é uma nova fase de acumulação primitiva sobre os componentes da natureza".

Edna Marajoara, indígena e única representante dos grupos majoritários (MAJOR GROUPS- Povos tradicionais, culturais e étnicos) que teve a coragem de questionar a politica internacional do REDD no encontro com os governadores dos estados da Amazônia para a rio+20 considera que isso não passa de privatização da natureza, essa liderança destacou que os indígenas e a populações tradicionais as populações que ali residem são os verdadeiros gestores das áreas e não este ou aquela organização, governo ou empresa. 

O que diz o item sobre o REED+:
Fundo Amazônia
Estratégia de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e Sistema Nacional de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal-REDD+
 Criar marco legal e regulatório para Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), com mecanismos concretos de transferência de recursos aos estados da Amazônia que reduzirem as taxas de desmatamento, colocando em regime de urgência os
Projetos de Lei sobre a matéria que tramitam no Congresso, assim como elevar o apoio aos estados que tem investido na conservação de seus estoques florestais;
 Elaborar e implantar, em conjunto com os estados amazônicos, o Sistema Nacional de REDD+, que contribua para uma redução consistente e efetiva das emissões de Gases de Efeito Estufa - GEE oriundas do desmatamento e promova a conservação florestal, benefícios climáticos e socioambientais, colocando em regime de urgência os Projetos de Lei sobre a matéria que tramitam no Congresso.