sexta-feira, 24 de maio de 2013

Proama terá tarifa social para compensar investimento

Gosto de reconhecer quando se toma uma boa medida governamental. E ontem um desses casos quando, foi anunciado o acordo entre governo do estado e prefeitura de Manaus sobre como vai operar o sobre o Programa Água para Manaus (Proama), complexo de captação e distribuição de água localizado na Porto das Lajes, zona leste da cidade, que atenderá 500 mil pessoas. A previsão da entrada de operação é em dezembro deste ano. Falou mais alto o interesse coletivo e um bom aproveitamento dos R$ 368 milhões que custaram a obra. 
Tarifa social, delegacia própria para investigar furtos e fraudes do sistema de distribuição de água e regulamentação do Plano Estadual de Recursos hídricos estão previstos e bem amarrados. Claro que o desenrolar político disso, sobretudo em ano pré-eleitoral, também foi avaliado e levado em consideração. Também este processo será acompanhado pelos órgãos fiscalizadores e por nós cidadãos.
Segue mais informações fornecidas pela Agência de Comunicação do Estado!
Nos próximos dias, o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus encaminharão mensagens governamentais à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) e à Câmara Municipal de Manaus (CMM), respectivamente, com as regras do modelo de gestão. Após a aprovação das casas legislativas e publicação da lei, o consórcio ganha personalidade jurídica e é convertido em contrato de parceria, com vigência até julho de 2045.
Conforme as regras do Consórcio Público, a operação do complexo de captação, tratamento e os reservatórios de água do Proama será concedida por meio de processo licitatório. As obras de interligação do complexo à rede de distribuição da cidade caberão à Manaus Ambiental, que deverá apresentar planilha de investimentos. 
De acordo com o governador Omar Aziz, ele e o prefeito Arthur Neto fiscalizarão as obras de interligação que devem começar a ser realizadas pela Manaus Ambiental na próxima semana. São 40 mil ligações para 130 mil residências, beneficiando cerca de 500 mil pessoas. “Não estamos pedindo um favor. A Manaus Ambiental tem a obrigação de fazer as obras complementares para as zonas norte e leste da cidade, pois a empresa é quem tem contrato de concessão do sistema de abastecimento de Manaus com a Prefeitura”, frisou.
Contrapartidas – Pelo modelo de gestão desenhado no Consórcio Público, a empresa que vencer a licitação para operar o Proama terá que remunerar o Governo Estadual como compensação ao investimento realizado. “Nós não estaremos dando de graça. O investimento feito pelo povo amazonense para que fosse feito o Proama, será revertido para a própria população”, destacou o governador, ao detalhar que 60% do lucro da operação do Proama serão do Governo Estadual; 30% da empresa que vai operar o complexo e 10% da Prefeitura de Manaus, para que faça investimentos na área de saneamento na cidade.
A concessionária do Proama vai fornecer água tratada no atacado à Manaus Ambiental, que vai pagar pelo serviço prestado. O valor da tarifa da água no atacado, bem como seu reajuste e revisão, vão considerar os custos de prestação dos serviços com base nos volumes medidos mensalmente. Segundo o protocolo, não serão contabilizados no custo tarifário os investimentos dos Governos Federal e Estadual, que devem ser a base para a criação e custeio da tarifa social a ser implementada para a população de baixa renda das zonas norte e leste da cidade.
De acordo com Omar Aziz, a tarifa social contemplará as famílias que compõem o cadastro do Programa Bolsa Família e que tenham consumo de 15 metros cúbicos de água por mês, limite que era de 10 metros cúbicos antes do Consórcio Público. Como contrapartida social, as famílias beneficiárias do Bolsa Família também não serão cobradas pelas ligações de abastecimento que serão feitas pela concessionária.
Segundo o governador, com a entrada em funcionamento do Proama, os poços artesianos que hoje existem nas zonas norte e leste de Manaus, serão desativados imediatamente, para que Governo do Estado também cumpra com seu papel na área ambiental.
“Estamos cumprindo essas etapas para dar uma solução definitiva. Quero dizer às pessoas que passaram a vida sofrendo por falta de um bem tão importante, que é a água, que eu e o Arthur não estamos medindo esforços para resolver esse problema o mais rápido possível”, destacou Omar Aziz.
O complexo do Proama vai produzir em média 2,5 metros cúbicos de água por segundo e vai beneficiar moradores de 21 bairros nas duas zonas mais populosas de Manaus. Somando com os cerca de 7 m³/s produzidos pela Manaus Ambiental, além de 1,5 m³/s do Mauazinho e 1,5 m³/s dos sistemas isolados (poços artesianos), a produção deve ultrapassar a demanda da cidade.
Consórcio - O modelo de gestão associada adotado pelo Governo do Estado segue as diretrizes do Ministério das Cidades e é o mais adequado para a interligação do Proama ao atual sistema de abastecimento de Manaus. O protocolo elaborado pelas procuradorias Geral do Estado (PGE) e do Município (PGM) foi feito com base na Lei Federal 11.107, que dispõe sobre a contratação de consórcios públicos. O documento detalha as normas de criação da direção, assembleia geral, conselhos fiscal e de regulação, gestão administrativa, estatuto do Consórcio Público, além dos critérios para criação de cargos públicos e contratação de temporários.
O Consórcio Público será presidido pelo prefeito de Manaus, Arthur Neto, com fiscalização de funcionamento a cargo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Consórcio Público terá a função de regular e fiscalizar o fornecimento de água em atacado. A gestão e operação compreendem os serviços de captação de água, tratamento e reserva, além das ações de combate ao desperdício, regulamentação do uso dos lençóis freáticos e controle efetivo da potabilidade da água.
Medidas complementares - De acordo com o protocolo de intenções, o Governo do Estado e a Prefeitura vão implementar algumas medidas para garantir o funcionamento do complexo, independentemente das medidas já cabíveis ao Consórcio Público. O Governo do Estado deve criar uma delegacia especializada para combater furtos e fraudes do sistema e regulamentar a Política Estadual de Recursos Hídricos, com vistas ao cadastramento ou licenciamento dos sistemas de captação de águas, inclusive por meio de poços e suas interligações.
Entre os compromissos assumidos pela Prefeitura de Manaus está a criação e revisão do Plano Anual de Metas e Investimentos da nova concessionária com as obras e serviços necessários a interligação do Proama ao sistema de abastecimento da capital. A Prefeitura promete exigir aporte de recursos da empresa privada para a consecução do plano. Outro compromisso assumido pela administração municipal é o desenvolvimento do plano municipal de saneamento e a implementação da tarifa social com gratuidade da ligação domiciliar para famílias de baixa renda, com consumo de 15 metros cúbicos de água por mês.

quarta-feira, 22 de maio de 2013

Só reduzir maioridade penal não resolve!

Vejo com bons olhos a discussão sobre a redução ou não da maioridade penal. Defendo-a não apenas por uma questão de equalizar responsabilidades, já que no Brasil pode-se decidir o futuro das cidades, estado e do próprio país com 16 anos quando se permite que um jovem vote. Mas a questão de combate à violência é mais profunda e tem vários parâmetros a serem considerados e um conjunto de ações a serem feitas.
Primeiro que reduzir a maioridade penal é apenas atacar uma consequência sem levar em consideração as causas. Lamentavelmente no Brasil costuma-se resolver tudo com uma canetada. Ataca-se as consequências, mas esquecem-se de equacionar os problemas e ir direto à causa, onde lá sim, pode-se evitar males maiores. Distribuição de renda, melhorar a educação, dar mais segurança, melhorar infra-estrutura sempre ouvi isso como bandeira em diversas campanhas eleitorais, entre eleitos e não-eleitos. Nunca vi o discurso ir para a prática. Muito ao contrário.
A criminalidade é um dos elos finais de um círculo vicioso: criança sem educação em casa, não vai à escola, onde deveria ter, além do ensino formal, opções de esporte e cultura, o que lhe prepararia melhor para disputar uma vaga em uma universidade, recebendo uma boa qualificação e tendo mais chances de conseguir um bom emprego, lhe dando condições de constituir uma boa família e mandar seus filhos para a escola. Como se vê, não é apenas reduzir a maioridade penal ou garantir a punição como muitos que são contra a redução da maioridade penal.
Isso tem efeito a longo prazo. A médio prazo deveriam ter também melhorias no sistema prisional brasileiro. A legislação brasileira prevê que o detento que estiver trabalhando tem redução de pena. Mas como se as penitenciárias são apenas uma verdadeira escola do crime, onde não há nada mais para um detento fazer a não ser se defender de possíveis agressões de outros criminosos de maior periculosidade ou se sujeitar às leis que não estão escritas? Falta aparelhar os presídios, aproveitar e capacitar quem não teve oportunidade ou fazer disso mais uma parte da pena.
Lembrando que o Código Penal Brasileiro está em discussão no Congresso Nacional e é o momento certo de acompanharmos essa discussão e aí sim, colocar a sociedade para discutir de forma ampla essas questões e exigir de nossos governantes que as medidas necessárias sejam tomadas.
Claro que há os casos patológicos que merecem um tratamento diferenciado. Existem sim pessoas com distúrbios sociais e psicológicos com propensão à maldade e devem ser isoladas da sociedade. Sou contra a  pena de morte. Não tenho o direito de tirar e, em sã consciência, jamais o faria. É um outro ponto a ser discutido e pesquisado para que se possa formar uma opinião mais abalizada.
O fato é que não se pode discutir a maioridade penal sem que sejam avaliados os índices de criminalidade a partir das causas e apontar soluções em todos os aspectos. Vivemos em sociedade e elas possuem regras que visam o bem comum de todos. E é preciso que, de tempos em tempos, essas regras sejam discutidas e reformuladas até mesmo para que sejam adaptadas à realidade que está em constante mudanças.

segunda-feira, 20 de maio de 2013

Não é o jornalismo que está em crise, sim os veículos de comunicação!

Tenho ouvido nos últimos anos que o jornalismo está em crise. O que embasa esta afirmação é de que jornais impressos tradicionais estão fechando as portas, reduzindo postos de trabalho e que, ultimamente, esta crise está chegando à televisão. Ora, então a crise não é do jornalismo e sim dos veículo de comunicação.
De onde vem essa crise? Vivemos em um mundo onde as novas tecnologias galopam no sentido de propiciar ao cidadão comum pode relatar um pauta e, desta forma, dar o furo e até mesmo pautar os veículos de comunicação tradicionais. Com o advento das redes sociais, sobretudo, cada pessoa passa a ser um veículo de comunicação que, como tal, pode publicar coisas sérias, como o testemunho de um acidente ou assalto, ou pura e simplesmente as coisas consideradas mais frívolas como comentar uma novela ou filme.
Repórter vem de reportar e isso quer dizer relatar um fato respondendo àquelas seis perguntas que são os pilares de uma bom texto: O quê? Quem? Como? Quando? Onde? Por quê? Você faz uma reportagem quando chega em casa reportando um acidente ou outro fato corriqueiro para a mãe/pai, filho (a), esposo (a) ou colega de trabalho ou de escola. E nem precisa de diploma para fazer isso. Tá, daqui a pouco vão me chamar de herege.
Acompanho os noticiosos por hábito. Vou comparando cada um a o enfoque dado nos mesmos assuntos, tempo dedicado, fazendo paralelos com campanhas publicitárias e suas influências através de notícias que claramente são verdadeiros informes publicitários. Até mesmo aquela que parece ser uma crítica a esse ou aquele grupo não passa em branco. Sempre houve uma guerra surda entre a ética jornalística e os interesses dos donos dos veículos. Invariavelmente são conflitantes. E no meio desse conflito, a notícia é a primeira vítima e o receptor da mensagem (leitor/ouvinte/telespectador) a segunda.
Claro que sempre tem aquelas matérias que deixa o repórter em maus lençóis. Ele vai lá, capta a matéria, ouve todos os lados, volta para a redação, escreve a matéria, sai e vai para confiante que fez o seu trabalho e, quando abre o jornal no outro dia, a matéria pura e simplesmente não está lá. Foi derrubada, geralmente após um telefonema de uma fonte insatisfeita em estar sendo noticiada. Também é comum ouvir apenas um: mandaram derrubar a matéria.
Com o crescimento de sites de notícias, blogs e as redes sociais, a chamada grande mídia primeiro perdeu a hegemonia. Por não conseguir se adaptar aos novos tempos, vai se agarrando onde sempre se agarrou para atentar se salvar: nos profissionais de comunicação, que lhes emprestam a credibilidade. Empurra para o jornalismo a culpa de uma suposta crise que é meramente administrativa. Sim, por que se adaptar aos novos tempos é uma questão administrativa. O fazer jornalístico continua o mesmo. Os meios é que ganharam novas dimensões e uma em particular merece destaque: interatividade!
Não basta apenas criar um perfil as redes sociais e colocar os links da notícia para ser lido. Hoje, o leitor tem a possibilidade de fazer algo que nunca teve a oportunidade: discutir o tema, fazer a crítica e manter durante algum tempo uma acalorada discussão, coisa que os veículos de comunicação tanto não estão acostumados como sequer mostram disposição para fazê-lo.
Com a demissão de profissionais competentes e que não se sujeitam a ser meros reescrevedores de releases, o mercado alternativo foi ganhando força e vários desses jornalistas vão se somando a blogueiros que fazem muito bem o papel de jornalismo, colocando o dedo na ferida e divulgando notícias que os veículos de comunicação por razões diversas não faz.
A fatia do bolo publicitário vai sendo redistribuído conforme o blog ou portal de notícia vai ganhando importância. Obviamente que há os mercenários e mau intencionados que primeiro batem e depois correm para ir receber o seu quinhão. Mas isso existe há tempos e continua acontecendo na imprensa.
Mas o fato é que não é o jornalismo que está em crise. Já vi gente dizer que é preciso rever inclusive as escolas de comunicação. Ora, isso tem que rever faz tempo e não é por conta dessa suposta crise. O mercado está se fechando por que estão sendo fechados jornais? Abre-se vagas em portais. 
A questão de crise em jornalismo é antiga e trata-se de uma questão ética. Não são raros os casos de colegas dando pernadas em colegas, oferecendo o mesmo serviço por um preço mais baixo e assim o jornalismo vai sendo vilipendiado. É nisso que postam os veículos que oferecem salários de miséria para profissionais cumprirem uma carga horária que sequer existe na legislação. Esse é o drama do jornalismo e que deve ser resolvido dentro da categoria e não como querem nos fazer acreditar os proprietários de empresas de comunicação.

domingo, 19 de maio de 2013

Quem tem medo de Marina Silva?

Não entendo pessoas que dizem defender liberdade de escolha, mas querem que escolham entre o seu candidato e o suposto "mais forte candidato de oposição". Quem fala em liberdade, tem que falar de opções, alternativas, deixar quem quer que seja escolher o que achar melhor.
Nestes últimos anos tenho visto esta polarização ridícula entre PT e PSDB quando, em priscas eras estavam lado a lado seja no MDB ou em movimentos sociais como o dos estudantes. E estavam brigando por liberdade.
Também tenho visto, com um certo pavor é bem verdade, pessoas que defendem a volta da ditadura militar e alegam que a vinda de médicos cubanos como o começo a revolução comunista. Nada tão nocivo como usar discursos antigos para voltar com velhas práticas.
Tenho lá minhas restrições a respeito de Marina Silva. Penso que ela, enquanto ministra do meio ambiente poderia ter feito mais, pelo menos colocar à mostra as vísceras do governo do qual fez parte e que ela se disse lhe impor amarras.
Mas daí a querer barrar a criação do partido em que ela poderá ser a candidata a presidente em 2014 é por demais patético. Ela causa tanto medo assim? Porque ela não pode ser uma opção para a população.
Conheço um pouco de como as coisas funcionam no Brasil e digo como ser dará o processo do Rede. Vai acontecer com o Rede o mesmo que aconteceu com o PEN em 2012. Tanto o PEN quanto o PSD tiveram seus pedidos de registro junto ao TSE feitos no mesmo dia. Avaliados pela mesma juíza. Ambos cumpriram todas as normas para formar um partido no Brasil. O PSD teve mais visibilidade por conta das várias denúncias de irregularidade na coleta de assinaturas.
O PSD, cheio de medalhões da política e com vários eventuais candidatos a governo e a senado e deputados à reeleição, foi aprovado. O PEN não. Faça as contas e pense no porquê não. O Rede vai cumprir tudo mas não lhe será o registro para disputar as eleições em 2014 simplesmente porque não interessa a quem está no poder hoje e nem à ~oposição~!
Sou filiado ao PEN. Mas antes disso, nasci anarquista. Não apenas defendo que seja criado o Rede como ajudo da forma que posso. Para mim, é melhor ter mais opções do que escolher entre o ruim e o pior. Gosto de nivelar as coisas por cima, não por baixo. 
O tempo hoje é outro. Não vivemos mais reféns dos noticiários da ~grande mídia~ e tampouco os mecanismos de repressão deixaram de existir. Eles estão aí como sempre estarão pois servem para manter o status quo sob o álibi sem-vergonha de que em time que está ganhando não se mexe, como se nossas vidas fosse um jogo.
Quem sabe não é isso mesmo: somos apenas peças desse jogo do poder e apenas mudam as mãos que controlam as marionetes!