Já está em discussão na Comissão de Gestão e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Estado (CGESP/AM) a Lei Estadual do Assédio Moral. Nesta quarta-feira, 10, foi instalado o “Fórum de Discussões dos Servidores”, para tratar de assuntos de interesse geral e reduzir as áreas de atrito com a administração. A lei é de autoria da deputada Conceição Sampaio (PP) e a discussão está sendo encaminhada pelo presidente da (CGESP/AM) Marco Antônio Chico Preto (PP).
Para a deputada, o mais importante é a abertura da discussão, ouvindo os principais interessados. “Uma lei sozinha não muda uma sociedade. Mas quando a sociedade se propõe a debatê-la, aí sim ela muda essa sociedade!”, ressaltou Conceição. Para Chico Preto, o fundamental é a legitimidade que está se dando à lei. “O que estamos fazendo é dando a legitimidade necessária para que essa lei vigore. Ouvindo todos, costurando o que for de comum, teremos uma lei mais completa e que atenda as reivindicações dos servidores diminuindo os atritos com a administração”, disse.
Um dos pontos tratados na reunião foi a questão da mobilidade dos funcionários como forma de punir os funcionários que fazem questionamentos aos superiores. No caso do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepol), por exemplo, quando isso ocorre, o delegado é transferido para o interior. “Ocorre muito isso de o delegado, por atingir interesses superiores, serem transferidos de forma indevida para um município do interior, sem contar quando há desrespeito pessoal, de destratar o servidor”, disse Temístocles Silva Alencar, vice-presidente do Sindepol.
Para o presidente do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (Sifam), Jonatas Almeida de Oliveira, esta é uma oportunidade ímpar e deve ser dado o mesmo encaminhamento de outros estados, onde a lei já está em vigor. “Esta é uma luta que está ganhando corpo em todo o país e o Amazonas não pode ficar para trás. São questões importantes e que devem ser discutidas para que seja feita uma lei que tenha repercussão e efeito prático”, afirmou.
A próxima reunião do Fórum, será realizada no dia 14 de setembro e servirá para discutir e analisar as propostas dos sindicatos para o projeto de lei que trata da questão do "Assédio Moral". Além do Sifam, compareceram na reunião representantes do Sindesprev, Simeam, Aspam, Abaspseam, Arsead, Sindifisco, Sintraspa, Assimpaam, Asseplan, Sinpol-AM, AME/AM, Sinspeam, Sindisaúde, Sindepol e Sinteam.
E o que é assédio moral no trabalho?
É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras,repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.
Assédio moral pressupõe:
- repetição sistemática
- intencionalidade (forçar o outro a abrir mão do emprego)
- direcionalidade (uma pessoa do grupo é escolhida como bode expiatório)
- temporalidade (durante a jornada, por dias e meses)
- degradação deliberada das condições de trabalho
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