A Secretaria da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), através da Secretaria Executiva da Receita (SER) fechou os Postos de Desembaraço, concentrando todas as suas atribuições e serviços nos postos fiscais e transferindo outras aos contribuintes. Foram fechados os postos da Ceasa, Escadaria dos Remédios, Aeroporto e da Transportadora Bertolini. Além disso, 65 servidores já foram transferidos para a sede. “Somos a favor da racionalidade com a redução de custos, que é uma política adotada pelo governo atual. O que não podemos concordar é que essa política seja orientada para o modelo de concentração de poder e exclusão funcional”, afirmou o presidente do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (Sifam), Jonatas Oliveira.
O sindicalista alerta que, hoje, os avanços tecnológicos que facilitam o desembaraço, esbarram na baixa qualidade de internet existente em Manaus, fazendo com que milhares de notas fiscais deixem de ser capturadas pelo sistema. A emissão então passa a ser feita de forma convencional, ou seja, manual. Ocorre que um número considerável de notas não são capturadas, sendo que a própria Sefaz não tem como mensurar essas perdas por falhas no sistema. “Há uma concentração no acesso dessas informações e um conflito ético porque todos os fiscais possuem o perfil de desembaraço e fiscalização da nota”, ressaltou o dirigente.
Quanto à centralização dos serviços na Sefaz, o presidente do Sifam questiona quanto à estrutura a ser oferecida, tendo em vista que hoje falta estacionamento para os funcionários e, mais ainda, para os contribuintes. “Será um transtorno enorme para todos, servidores e contribuintes no caso de estacionamento. Mas o mais grave é que não se tem ideia do impacto que o fechamentos dos postos provocará no dia-a-dia dos contribuintes”.
De acordo com o presidente do Sifam, é importante ressaltar que no processo de mudança de nota fiscal física para a nota eletrônica, é natural que ocorra a redução de servidores que trabalham há décadas no desembaraço. Mas o sindicato é contra a forma proposital, da exclusão desses servidores nesse processo, uma vez que esse desembaraço constitui o lançamento do crédito tributário. “O que está acontecendo é que essa atividade estratégica está sendo concentrada nas mãos dos auditores fiscais, o que causa prejuízos para o Estado por concentrar uma função relevante sob a responsabilidade de uma única categoria”, disse
O Sifam vem brigando reiteradamente pela regulamentação do lançamento do crédito tributário, como já ocorre no Pará, Rondônia, Acre, Tocantins, Ceará, Bahia, Distrito Federal, Piauí, Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Nos demais estados os sindicatos dos fazendários estão em mobilização pela mesma bandeira de luta. “No Amazonas, queremos compartilhar algumas modalidades do lançamento, tendo em vista a importância desta atividade no âmbito de uma Secretaria de Estado da Fazenda”, disse Jonatas, salientando que o Sifam não será negligente com outras questões de interesse da categoria como a promoção, progressão, melhores condições de trabalho, mas seguirá firme na luta pela regulamentação do lançamento do crédito tributário.
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