Amazonenses estão sem representação parlamentar!

Tá, tudo bem, é preciso que se aumente a arrecadação para que se possa fazer os investimentos em infra-estrutura e obras necessárias para atender as necessidades sempre crescentes da cidade. Mas no Amazonas, terra onde as coisas sempre acontecem de forma estranha ou pouco usual, em menos de uma semana os parlamentares deram uma mostra de que quando o chefe mandam eles obedecem cegamente.

No dia 22 de dezembro, às vésperas do natal, os deputados amazonenses aprovaram o aumento da alíquota do ICMS para alguns setores, entre eles serviços de comunicação que incluem internet, telefonia móvel e fixa e TV a cabo. Como as empresas não pagam impostos, apenas repassam para os consumidores, isso significa que virá aumento nos valores destes serviços brevemente.

Ora, se são empresas de concessão de serviços públicos, elas possuem contratos de prestação de serviços que estabelecem metas de expansão e melhorias. Mas enfim, os deputados entendem que é mais fácil apenas obedecer o chefe do executivo e aprovar um aumento de 5% para a telefonia e uma redução de 5% para os serviços de internet. Dizem as más línguas que foi para tirar as broncas em função da má recepção do projeto.

Mas leve em consideração ainda que os serviços de internet em Manaus são caros e de pouco acesso para a maioria da população, então não significará muita coisa. Já o aumento da telefonia atingirá a maioria esmagadora da população e certamente gerará mais lucro para as empresas. Isso não garante que os serviços serão melhorados.

Não foi para isso que os deputados foram eleitos. Segundo a Constituição Federal de 1988, deputado estadual é um detentor de cargo político que tem a incumbência de representar o povo na esfera estadual. Sua função principal no exercício do cargo é legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. Além de fiscalizar as contas do governo estadual, criar Comissões Parlamentares de Inquérito e outras atribuições referentes ao cargo. Aqui no Amazonas essas “outras atribuições” é considerada a de bajular, ser capacho de rendez-vous do poder executivo.

Na Câmara Municipal de Manaus (CMM) neste dia 26, no apagar das luzes do ano, a exemplo do que foi feito quando no final de 2009 foi aprovada a taxa do lixo, 25 burrinhos de presépio mais uma vez disseram sim ao projeto que prevê o reajuste de até 100% aos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de autoria do executivo municipal, encaminhado uma semana antes para ser votado em sessão extraordinária pelos edis. Serão incluídos mais 180 mil imóveis mas ninguém disse como se chegou a esse número e nem como se chegou à alíquota de 20% ao ano para o aumento do imposto. Ou seja, é no chutômetro mesmo.

Para não ficar muito feio na foto, nenhum vereador irá receber pela sessão e o projeto teve apenas uma das cinco emendas destinadas ao PL, justamente a do prefeito Amazonino, foi aprovada. Ela altera o artigo 43 do projeto original, o qual previa a isenção do IPTU para portadores de necessidades especiais que fosse proprietários de imóveis. Agora, não só proprietários portadores de deficiência têm direito à isenção, mas também proprietários que comprovarem ter um portador em casa cadastrado em um programa do Governo Federal.

Eis os vereadores que votaram a  favor o aumento do IPTU: Amaury Colares (PSC), Glória Carrate (PSD), Dr. Denis (PDT), Dr. Modesto (PT do B), Eloi Abreu (PTN), Francisco Gomes (PSD), Francisco da Jornada (PDT), Gilmar Nascimento (PDT), Hissa Abrahão (PPS), Homero de Miranda Leão (PHS), Jaildo dos Rodoviários (PRP), Jéferson Anjos (PV), Leonel Feitoza (PSDB), Luís Mitoso (PSD), Luiz Alberto Carijó (PDT), Mirtes Sales (PPL), Mário Bastos (PRP), Marise Mendes (PDT), Nelson Amazonas Azêdo (PMDB), Paulo De’ Carli (PSDB), Paulo Nasser (PSC), Roberto Sabino (PRTB), Vitor Gomes (PTN), Wilker Barreto (PHS) e Wilton Lira (PDT).

Vou lembrar aqui o papel do vereador: O vereador é um membro da Câmara Municipal que exerce seu cargo em favor de um município, o mandato dura 4 anos e o cargo enquadra-se no poder legislativo. Sua função é fiscalizar o trabalho do prefeito e os gastos ligados ao orçamento anual, sendo assim, é o representante do povo.  As principais funções do vereador:
Analisar e aprovar leis ligadas à prefeitura e ao poder executivo;  Fiscalizar vários órgãos da prefeitura, além de requerer prestação de conta por parte do prefeito; Votar projetos de lei; Receber os eleitores e ouvir sugestões, críticas, reivindicações; Promover a ligação entre eleitores da região que representa e o governo; Elaborar e redigir projetos; Criar leis com intuito de formar uma sociedade mais justa.

Precisa falar mais alguma coisa?

Pensou que ia esquecer da representação federal, né? Esse ano foram aprovadas a MP dos Tablets, a da música e o projeto que prevê a transformação dos municípios de fronteira em zonas francas, todos atingem a Zona Franca de Manaus e os nossos deputados federais e senadores fizeram o quê? Nada! E ainda vai o senador Eduardo Braga dizer que, a extensão da Zona Franca de Manaus para a Região Metropolitana de Manaus e a prorrogação por mais 50 anos feitos pela presidente Dilma Roussef, foram atos dele. Tenha santa paciência!

 Post scriptum: Para ter mais recursos para obras e investimentos, bastaria que acabasse com o superfaturamento, desvio de verbas e melhorasse a arrecadação reduzindo pagamento de propinas a fiscais!