O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devolveu, por falhas processuais, ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) o processo do ex-prefeito do Careiro, Hamilton Alves Villar. Ele foi condenado em primeira instância, por abuso de poder econômico, e teve seu diploma cassado e os direitos políticos suspensos por oito anos . No processo ainda respondem também o atual presidente da Câmara Municipal do Careiro, João Doza de Oliveira Neto e Euclides Bendahan Macedo. O processo é referente às eleições de 2008, em que Avillar disputava a reeleição.
O TSE ainda manteve a decisão em primeira instância, em que o juiz da comarca do Careiro decidiu pela cassação do diploma, sem o qual Villar não poderia assumir o cargo, bem como João Doza. A defesa recorreu ao TRE-AM, onde o juiz, em decisão monocromática, revogou a decisão. O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e saiu a decisão reenviando para novo julgamento, por falhas processuais, tendo em vista que não foi respeitada a ampla defesa.
Mas se não foi dado o direito a ampla defesa, como então, ainda assim, foi dada a sentença favorável a Hamilton Villar? A resposta pode ser entendida a partir do que decidiu o Tribunal de Contas do Estado, uma semana depois. O conselheiro Josué Filho condenou as contas prestadas pela Prefeitura de Careiro Castanho que, em 2008, tinha à frente o prefeito Hamilton Alves Villar, multado em R$ 16.800, além de responder por débitos aos cofres públicos superiores a R$ 15 milhões. Para quem sabe fazer conta fica fácil entender! Se Villar foi acusado de abuso de poder econômico...
O TSE ainda manteve a decisão em primeira instância, em que o juiz da comarca do Careiro decidiu pela cassação do diploma, sem o qual Villar não poderia assumir o cargo, bem como João Doza. A defesa recorreu ao TRE-AM, onde o juiz, em decisão monocromática, revogou a decisão. O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e saiu a decisão reenviando para novo julgamento, por falhas processuais, tendo em vista que não foi respeitada a ampla defesa.
Mas se não foi dado o direito a ampla defesa, como então, ainda assim, foi dada a sentença favorável a Hamilton Villar? A resposta pode ser entendida a partir do que decidiu o Tribunal de Contas do Estado, uma semana depois. O conselheiro Josué Filho condenou as contas prestadas pela Prefeitura de Careiro Castanho que, em 2008, tinha à frente o prefeito Hamilton Alves Villar, multado em R$ 16.800, além de responder por débitos aos cofres públicos superiores a R$ 15 milhões. Para quem sabe fazer conta fica fácil entender! Se Villar foi acusado de abuso de poder econômico...
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