Amazonas, lugar onde falta política pública para tudo

É inegável que a região Norte tem a maior bacia fluvial do planeta, possui o rio mais caudaloso e que, em função disso, deveria ser um manancial da produção de pescado. No entanto, no Amazonas não é bem assim. Na Assembléia Legislativa do estado começou a tramitar um Projeto de Lei que prevê a proibição da pesca do tambaqui, peixe nobre, por um período de quatro anos para que seja renovado o estoque da espécie nos rios do Amazonas.
Seria rizível se não fosse ridículo. Com um potencial de rios e lagos que o estado possui não ter nenhuma política voltada para a piscicultura. Aliás, para não dizer que não possui, somente em abril de 2001 foi inaugurado o Centro de Tec­nologia e Treina­mento em Aqui­cul­tura, em Bal­bina, no mu­nicípio de Pres­i­dente Figueiredo (a 107 quilômetros de Manaus). O centro produzirá alevinos de matrinxã e tambaqui e, em breve, também alevinos de pirarucu.
Ora, se os especialistas que sugeriram esta moratória do tambaqui, como está sendo chamado o projeto de lei, porque não sugeriram antes que se desenvolvessem uma política de produção e criação de peixes em larga escala? Estou ganhando desses especialistas.
Enquanto seu lobo não vem, a China hoje já produz tambaqui em larga escala e na Tailândia começa a ser produzido o pirarucu. Cabe duas perguntas aqui. A primeira é: como foram parara os peixes amazônicos nesses países? E a segunda e não menos importante: pro quê não se desenvolvem políticas para produção em larga escala por aqui também? Para a segunda questão a resposta é: falta política pública e leis de incentivo à criação de pescado.
Há alguns oásis. No município do Careiro, a 80 km a leste de Manaus, a produção de peixes em tanque escavado está em franco crescimento e o município poderá não apenas abastecer o mercado de Manaus como também terá capacidade de exportar tilápias, tambaqui e matrinxãs. Em breve construírão, em princípio sem nenhum centavo do governo do estado, já que são rivais políticos, um frigorífico e um curtume para aproveitar inclusive o couro de peixe para o pólo de modas. Isso é planejamento!
Também no ano passado foi lançada com grande pompa a fábrica de "Bacalhau da Amazônia" que tinha como meta triplicar a produção de piraruca no estado. No entanto, a fábrica está parada por falta de matéria-prima. Por aqui se faz tudo ao inverso: primeiro constrói-se a fábrica para depois se estimular a produção. A fábrica custou R$ 500 milhões para ficar parada. É ou não é desperdício de dinheiro público?
De acordo com dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o consumo de pescado no Brasil é bastante variado e com grande potencial a ser desenvolvido: na região Norte, especificamente no Estado do Amazonas, o consumo per capita é de 54 kg/ano, já no Rio de Janeiro é de 16 kg/ per capita/ano, enquanto que a média brasileira está ao redor de 6 kg/per capita/ano, bastante baixa quando comparado aos países europeus e americanos.
Ainda segundo esses dados, a produção de pescado no Brasil, o que inclui crustáceos e moluscos, é de apenas 0,42% da produção mundial, o que é considerado pouco levando em consideração o potencial de produção do país. Quer dizer, a questão não é apenas regional, mas falta uma política púbica nacional.
Voltando um pouco no tempo, quando o então senador Evandro Carreira bradava da tribuna do senado nos anos 70 que era preciso criar as fazendas aquáticas, era chamado de louco e de excêntrico. Percebe-se hoje que nem era tanto. A questão agora é recuperar esses quase 40 anos de atraso, dos quais o grupo político que hoje domina o cenário no Amazonas, contribuiu com 30 anos.
A falta de política pública no Amazonas não apenas na piscicultura, mas também na regularização fundiária, onde grilagem de terras e ameaças a líderes campesinas são comuns e mortes no campo tendem a se tornar comum. Infelizmente. Mas isso é tema para outro momento.

Manaus, lugar onde transporte coletivo é um grande negócio

Transporte coletivo é algo que qualquer administração deve levar a sério em qualquer lugar do mundo. Mas em Manaus as coisas parecem ser feitas apenas para atender interesses das empresas e não da população. Licitações direcionadas, com participação de empresas que apenas mudaram o cnpj, aumento de preço da tarifa sem dados técnicos e simplesmente o alijamento dos processos de quem não concorda em dar aquela generosa contribuição nas campanhas eleitorais.
Há dois anos foi mostrado pela rede globo como funciona o esquema de compra de vagas em linhas, cessão para cooperativas e tudo o mais. Pois desde o ano passado o Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional e Combate ao Crime Organizado (CAO- Crimo), estava investigando denúncias que levaram a indícios que confirmam a participação do  superintendente de Transporte  Urbanos (SMTU), Marcos Cavalcante, em um esquema de compras de vagas no sistema de transporte executivo de Manaus, que movimentou, pelo menos, R$ 2,6 milhões.
O Transporte Executivo foi instituído em Manaus em 2005 pelo então prefeito Serafim Correa que, entre outras medidas, instituiu a integração temporal, que previa para quem usasse os cartãos cidadãos, vale transporte ou passe estudantil mais duas horas para pegar um outro ônibus de graça. Também instituiu a domingueira, que era uma tarifa social para os domingos, com a passagem valendo a metade. À época a tarifa era de R$ 2,20 e aos domingos valeria R$ 1,10. Após assumir a prefeitura, em 2009, Amazonino Mendes simplesmente encerrou as medidas alegando prejuízo às empresas. Isso mesmo, prejuízo às empresas.
Conversei com o presidente da Federação das Cooperativas de Transportes do Amazonas (Fecootram), Equias Subrinho, e ele confirmou as denúncias de que alguns dirigentes de cooperativas eram assediados para pagar ou deixar o sistema. Simples assim. mas que ão tinha como provar porque ele fazia isso no gabinete dele e seria a palavra dele contra a dos dirigentes e ficaria por isso mesmo.
Em sua defesa, Cavalcante disse que as denúncias foram embasadas em recibos de pagamentos que vão do período de 2006 a 2008. Mas peraí, deve ter alguma coisa errada nisso. Ele apresentou esses documentos e as denúncias foram feitas por dirigentes de pagamento de propina para Cavalcante no ano passado. E quem daria recibo de que pagou propina? Estranho isso, não?
Não é a primeira vez que Cavalcante é envolvido em denúncias de esquemas no transporte em Manaus. Ele já foi presidente da antiga Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU), em 1998, e foi eleito vereador com apoio das empresas do sistema de transporte coletivos. Entre suas realizações foi a quase cassação, após ser ob­jeto de uma CPI pre­si­dida pelo ex-vereador Gilson Gon­zalez, que apurou três acusações, com destaque para a dis­tribuição de placas de táxis em Manaus e manutenção de fun­cionários fan­tasmas no órgão.
Resta saber se o Ministério Público encaminhará a denúncia ao Tribunal de Justiça do Amazonas. É o mínimo que se espera. Enquanto isso, a população em sua maior parte vai esperando em média 45 minutos nas paradas de ônibus e em paradas que mal as protegem do sol e da chuva.