Amazonas, lugar onde falta política pública para tudo

É inegável que a região Norte tem a maior bacia fluvial do planeta, possui o rio mais caudaloso e que, em função disso, deveria ser um manancial da produção de pescado. No entanto, no Amazonas não é bem assim. Na Assembléia Legislativa do estado começou a tramitar um Projeto de Lei que prevê a proibição da pesca do tambaqui, peixe nobre, por um período de quatro anos para que seja renovado o estoque da espécie nos rios do Amazonas.
Seria rizível se não fosse ridículo. Com um potencial de rios e lagos que o estado possui não ter nenhuma política voltada para a piscicultura. Aliás, para não dizer que não possui, somente em abril de 2001 foi inaugurado o Centro de Tec­nologia e Treina­mento em Aqui­cul­tura, em Bal­bina, no mu­nicípio de Pres­i­dente Figueiredo (a 107 quilômetros de Manaus). O centro produzirá alevinos de matrinxã e tambaqui e, em breve, também alevinos de pirarucu.
Ora, se os especialistas que sugeriram esta moratória do tambaqui, como está sendo chamado o projeto de lei, porque não sugeriram antes que se desenvolvessem uma política de produção e criação de peixes em larga escala? Estou ganhando desses especialistas.
Enquanto seu lobo não vem, a China hoje já produz tambaqui em larga escala e na Tailândia começa a ser produzido o pirarucu. Cabe duas perguntas aqui. A primeira é: como foram parara os peixes amazônicos nesses países? E a segunda e não menos importante: pro quê não se desenvolvem políticas para produção em larga escala por aqui também? Para a segunda questão a resposta é: falta política pública e leis de incentivo à criação de pescado.
Há alguns oásis. No município do Careiro, a 80 km a leste de Manaus, a produção de peixes em tanque escavado está em franco crescimento e o município poderá não apenas abastecer o mercado de Manaus como também terá capacidade de exportar tilápias, tambaqui e matrinxãs. Em breve construírão, em princípio sem nenhum centavo do governo do estado, já que são rivais políticos, um frigorífico e um curtume para aproveitar inclusive o couro de peixe para o pólo de modas. Isso é planejamento!
Também no ano passado foi lançada com grande pompa a fábrica de "Bacalhau da Amazônia" que tinha como meta triplicar a produção de piraruca no estado. No entanto, a fábrica está parada por falta de matéria-prima. Por aqui se faz tudo ao inverso: primeiro constrói-se a fábrica para depois se estimular a produção. A fábrica custou R$ 500 milhões para ficar parada. É ou não é desperdício de dinheiro público?
De acordo com dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o consumo de pescado no Brasil é bastante variado e com grande potencial a ser desenvolvido: na região Norte, especificamente no Estado do Amazonas, o consumo per capita é de 54 kg/ano, já no Rio de Janeiro é de 16 kg/ per capita/ano, enquanto que a média brasileira está ao redor de 6 kg/per capita/ano, bastante baixa quando comparado aos países europeus e americanos.
Ainda segundo esses dados, a produção de pescado no Brasil, o que inclui crustáceos e moluscos, é de apenas 0,42% da produção mundial, o que é considerado pouco levando em consideração o potencial de produção do país. Quer dizer, a questão não é apenas regional, mas falta uma política púbica nacional.
Voltando um pouco no tempo, quando o então senador Evandro Carreira bradava da tribuna do senado nos anos 70 que era preciso criar as fazendas aquáticas, era chamado de louco e de excêntrico. Percebe-se hoje que nem era tanto. A questão agora é recuperar esses quase 40 anos de atraso, dos quais o grupo político que hoje domina o cenário no Amazonas, contribuiu com 30 anos.
A falta de política pública no Amazonas não apenas na piscicultura, mas também na regularização fundiária, onde grilagem de terras e ameaças a líderes campesinas são comuns e mortes no campo tendem a se tornar comum. Infelizmente. Mas isso é tema para outro momento.