Água para todos: do Careiro para o Brasil!

O programa Água para todos, lançado há quatro pelo então prefeito Joel Lobo, no Careiro, ganhou proporções nacionais e agora será lançado no Amazonas.

Eis aí o anúncio enviado pela Agecom

Governo do Amazonas inicia ações do Programa Água para Todos no Amazonas

As atividades do projeto serão executadas pela SDS de forma transversal, em parceria com vários órgãos públicos estaduais e o apoio de instituições federais

No Ano Internacional para a Cooperação pela Água, definido pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Governo do Amazonas inicia o trabalho que viabilizará água potável a 10,1 mil famílias do interior do Estado. A ação faz parte do Programa Água para Todos no Amazonas, aprovado junto ao Ministério da Integração Nacional (MIN), a partir de uma iniciativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS). O convênio foi assinado pelo governador Omar Aziz no valor de R$ 44 milhões em parceria, sendo R$ 4 milhões, contrapartida do Estado.

O programa segue a diretriz do Decreto 7.535, de 26 de junho de 2011, que institui o Plano Brasil Sem Miséria, e tem por objetivo promover o acesso à água a famílias rurais do Amazonas que vivem em áreas sujeitas ao isolamento durante o período da seca, além de realizar a busca ativa de famílias que vivem com renda per capita mensal de até R$ 140, visando sua inclusão em serviços púbicos.

A partir da segunda quinzena de janeiro de 2013, as equipes técnicas formadas por 146 profissionais contratados nos municípios entram em campo para a implantação dos Comitês Municipais, Comissões Comunitárias e cadastro dos beneficiados nos 16 municípios que serão contemplados pelo Programa.

Composto por moradores da região, os Comitês são responsáveis em indicar as áreas onde estão localizadas as comunidades a serem atendidas. Já as Comissões, terão por função indicar a família da comunidade a ser beneficiada. Ao todo, serão alcançadas 50,5 mil pessoas de 404 comunidades. “O projeto é mais uma solução sustentável que o Governo Omar Aziz viabiliza para as populações do interior, levando água potável como via de inclusão social”, ressalta a titular da SDS, Nádia Ferreira.

Área de abrangência – O projeto será executado nas calhas dos rios Purus, Solimões, Negro e Amazonas, abrangendo os municípios de Beruri, Boca do Acre, Tapauá, Canutama, Lábrea, Pauini, Anamã, Anori, Caapiranga, Manacapuru, Manaquiri, Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Careiro e Itacoatiara, com a instalação de 10,1 mil sistemas de captação domiciliar e 404 sistemas de captação coletiva, além da substituição de 2.020 coberturas de palha por alumínio. A previsão para execução corresponde ao período de 2013 e 2014.

As atividades do projeto serão executadas pela SDS de forma transversal, em parceria com a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES), Secretaria do Estado de Assistência Social (Seas), Secretaria de Estado da Saúde (Susam), Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos (SEMGRH) e Centro De Referencia de Assistência Social (CRAS) das Prefeituras beneficiadas. O programa conta também com o apoio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Água potável – A qualidade da água é um dos focos de atenção do Programa, conforme explica Luiz Andrade, coordenador. “Ressaltamos a necessidade das comunidades em ter água de qualidade. Em nosso Estado temos a maior bacia de água doce do planeta, entretanto, nem sempre significa ter água potável. As pessoas que moram nas margens dos rios e lagos sabem que em determinadas épocas do ano a água fica imprópria para o consumo humano. Esse programa visa, acima de tudo, levar água potável para as famílias do interior porque tem como foco a área rural", disse.

Ano Internacional para a Cooperação pela Água – A Assembleia Geral da ONU escolheu 2013 como o Ano Internacional para a Cooperação pela Água com o objetivo de promover uma maior interação entre nações e debater os desafios do manejo da água. Segundo a ONU-Água, existe um aumento da demanda pelo acesso, alocação e serviços relacionados a esse bem natural. O ano vai destacar iniciativas de sucesso sobre cooperação pela água.

Amazonas, lugar onde falta política pública para tudo

É inegável que a região Norte tem a maior bacia fluvial do planeta, possui o rio mais caudaloso e que, em função disso, deveria ser um manancial da produção de pescado. No entanto, no Amazonas não é bem assim. Na Assembléia Legislativa do estado começou a tramitar um Projeto de Lei que prevê a proibição da pesca do tambaqui, peixe nobre, por um período de quatro anos para que seja renovado o estoque da espécie nos rios do Amazonas.
Seria rizível se não fosse ridículo. Com um potencial de rios e lagos que o estado possui não ter nenhuma política voltada para a piscicultura. Aliás, para não dizer que não possui, somente em abril de 2001 foi inaugurado o Centro de Tec­nologia e Treina­mento em Aqui­cul­tura, em Bal­bina, no mu­nicípio de Pres­i­dente Figueiredo (a 107 quilômetros de Manaus). O centro produzirá alevinos de matrinxã e tambaqui e, em breve, também alevinos de pirarucu.
Ora, se os especialistas que sugeriram esta moratória do tambaqui, como está sendo chamado o projeto de lei, porque não sugeriram antes que se desenvolvessem uma política de produção e criação de peixes em larga escala? Estou ganhando desses especialistas.
Enquanto seu lobo não vem, a China hoje já produz tambaqui em larga escala e na Tailândia começa a ser produzido o pirarucu. Cabe duas perguntas aqui. A primeira é: como foram parara os peixes amazônicos nesses países? E a segunda e não menos importante: pro quê não se desenvolvem políticas para produção em larga escala por aqui também? Para a segunda questão a resposta é: falta política pública e leis de incentivo à criação de pescado.
Há alguns oásis. No município do Careiro, a 80 km a leste de Manaus, a produção de peixes em tanque escavado está em franco crescimento e o município poderá não apenas abastecer o mercado de Manaus como também terá capacidade de exportar tilápias, tambaqui e matrinxãs. Em breve construírão, em princípio sem nenhum centavo do governo do estado, já que são rivais políticos, um frigorífico e um curtume para aproveitar inclusive o couro de peixe para o pólo de modas. Isso é planejamento!
Também no ano passado foi lançada com grande pompa a fábrica de "Bacalhau da Amazônia" que tinha como meta triplicar a produção de piraruca no estado. No entanto, a fábrica está parada por falta de matéria-prima. Por aqui se faz tudo ao inverso: primeiro constrói-se a fábrica para depois se estimular a produção. A fábrica custou R$ 500 milhões para ficar parada. É ou não é desperdício de dinheiro público?
De acordo com dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o consumo de pescado no Brasil é bastante variado e com grande potencial a ser desenvolvido: na região Norte, especificamente no Estado do Amazonas, o consumo per capita é de 54 kg/ano, já no Rio de Janeiro é de 16 kg/ per capita/ano, enquanto que a média brasileira está ao redor de 6 kg/per capita/ano, bastante baixa quando comparado aos países europeus e americanos.
Ainda segundo esses dados, a produção de pescado no Brasil, o que inclui crustáceos e moluscos, é de apenas 0,42% da produção mundial, o que é considerado pouco levando em consideração o potencial de produção do país. Quer dizer, a questão não é apenas regional, mas falta uma política púbica nacional.
Voltando um pouco no tempo, quando o então senador Evandro Carreira bradava da tribuna do senado nos anos 70 que era preciso criar as fazendas aquáticas, era chamado de louco e de excêntrico. Percebe-se hoje que nem era tanto. A questão agora é recuperar esses quase 40 anos de atraso, dos quais o grupo político que hoje domina o cenário no Amazonas, contribuiu com 30 anos.
A falta de política pública no Amazonas não apenas na piscicultura, mas também na regularização fundiária, onde grilagem de terras e ameaças a líderes campesinas são comuns e mortes no campo tendem a se tornar comum. Infelizmente. Mas isso é tema para outro momento.

Manaus, lugar onde transporte coletivo é um grande negócio

Transporte coletivo é algo que qualquer administração deve levar a sério em qualquer lugar do mundo. Mas em Manaus as coisas parecem ser feitas apenas para atender interesses das empresas e não da população. Licitações direcionadas, com participação de empresas que apenas mudaram o cnpj, aumento de preço da tarifa sem dados técnicos e simplesmente o alijamento dos processos de quem não concorda em dar aquela generosa contribuição nas campanhas eleitorais.
Há dois anos foi mostrado pela rede globo como funciona o esquema de compra de vagas em linhas, cessão para cooperativas e tudo o mais. Pois desde o ano passado o Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional e Combate ao Crime Organizado (CAO- Crimo), estava investigando denúncias que levaram a indícios que confirmam a participação do  superintendente de Transporte  Urbanos (SMTU), Marcos Cavalcante, em um esquema de compras de vagas no sistema de transporte executivo de Manaus, que movimentou, pelo menos, R$ 2,6 milhões.
O Transporte Executivo foi instituído em Manaus em 2005 pelo então prefeito Serafim Correa que, entre outras medidas, instituiu a integração temporal, que previa para quem usasse os cartãos cidadãos, vale transporte ou passe estudantil mais duas horas para pegar um outro ônibus de graça. Também instituiu a domingueira, que era uma tarifa social para os domingos, com a passagem valendo a metade. À época a tarifa era de R$ 2,20 e aos domingos valeria R$ 1,10. Após assumir a prefeitura, em 2009, Amazonino Mendes simplesmente encerrou as medidas alegando prejuízo às empresas. Isso mesmo, prejuízo às empresas.
Conversei com o presidente da Federação das Cooperativas de Transportes do Amazonas (Fecootram), Equias Subrinho, e ele confirmou as denúncias de que alguns dirigentes de cooperativas eram assediados para pagar ou deixar o sistema. Simples assim. mas que ão tinha como provar porque ele fazia isso no gabinete dele e seria a palavra dele contra a dos dirigentes e ficaria por isso mesmo.
Em sua defesa, Cavalcante disse que as denúncias foram embasadas em recibos de pagamentos que vão do período de 2006 a 2008. Mas peraí, deve ter alguma coisa errada nisso. Ele apresentou esses documentos e as denúncias foram feitas por dirigentes de pagamento de propina para Cavalcante no ano passado. E quem daria recibo de que pagou propina? Estranho isso, não?
Não é a primeira vez que Cavalcante é envolvido em denúncias de esquemas no transporte em Manaus. Ele já foi presidente da antiga Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU), em 1998, e foi eleito vereador com apoio das empresas do sistema de transporte coletivos. Entre suas realizações foi a quase cassação, após ser ob­jeto de uma CPI pre­si­dida pelo ex-vereador Gilson Gon­zalez, que apurou três acusações, com destaque para a dis­tribuição de placas de táxis em Manaus e manutenção de fun­cionários fan­tasmas no órgão.
Resta saber se o Ministério Público encaminhará a denúncia ao Tribunal de Justiça do Amazonas. É o mínimo que se espera. Enquanto isso, a população em sua maior parte vai esperando em média 45 minutos nas paradas de ônibus e em paradas que mal as protegem do sol e da chuva.