quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Amazonenses estão sem representação parlamentar!

Tá, tudo bem, é preciso que se aumente a arrecadação para que se possa fazer os investimentos em infra-estrutura e obras necessárias para atender as necessidades sempre crescentes da cidade. Mas no Amazonas, terra onde as coisas sempre acontecem de forma estranha ou pouco usual, em menos de uma semana os parlamentares deram uma mostra de que quando o chefe mandam eles obedecem cegamente.

No dia 22 de dezembro, às vésperas do natal, os deputados amazonenses aprovaram o aumento da alíquota do ICMS para alguns setores, entre eles serviços de comunicação que incluem internet, telefonia móvel e fixa e TV a cabo. Como as empresas não pagam impostos, apenas repassam para os consumidores, isso significa que virá aumento nos valores destes serviços brevemente.

Ora, se são empresas de concessão de serviços públicos, elas possuem contratos de prestação de serviços que estabelecem metas de expansão e melhorias. Mas enfim, os deputados entendem que é mais fácil apenas obedecer o chefe do executivo e aprovar um aumento de 5% para a telefonia e uma redução de 5% para os serviços de internet. Dizem as más línguas que foi para tirar as broncas em função da má recepção do projeto.

Mas leve em consideração ainda que os serviços de internet em Manaus são caros e de pouco acesso para a maioria da população, então não significará muita coisa. Já o aumento da telefonia atingirá a maioria esmagadora da população e certamente gerará mais lucro para as empresas. Isso não garante que os serviços serão melhorados.

Não foi para isso que os deputados foram eleitos. Segundo a Constituição Federal de 1988, deputado estadual é um detentor de cargo político que tem a incumbência de representar o povo na esfera estadual. Sua função principal no exercício do cargo é legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. Além de fiscalizar as contas do governo estadual, criar Comissões Parlamentares de Inquérito e outras atribuições referentes ao cargo. Aqui no Amazonas essas “outras atribuições” é considerada a de bajular, ser capacho de rendez-vous do poder executivo.

Na Câmara Municipal de Manaus (CMM) neste dia 26, no apagar das luzes do ano, a exemplo do que foi feito quando no final de 2009 foi aprovada a taxa do lixo, 25 burrinhos de presépio mais uma vez disseram sim ao projeto que prevê o reajuste de até 100% aos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de autoria do executivo municipal, encaminhado uma semana antes para ser votado em sessão extraordinária pelos edis. Serão incluídos mais 180 mil imóveis mas ninguém disse como se chegou a esse número e nem como se chegou à alíquota de 20% ao ano para o aumento do imposto. Ou seja, é no chutômetro mesmo.

Para não ficar muito feio na foto, nenhum vereador irá receber pela sessão e o projeto teve apenas uma das cinco emendas destinadas ao PL, justamente a do prefeito Amazonino, foi aprovada. Ela altera o artigo 43 do projeto original, o qual previa a isenção do IPTU para portadores de necessidades especiais que fosse proprietários de imóveis. Agora, não só proprietários portadores de deficiência têm direito à isenção, mas também proprietários que comprovarem ter um portador em casa cadastrado em um programa do Governo Federal.
Eis os vereadores que votaram a  favor o aumento do IPTU: Amaury Colares (PSC), Glória Carrate (PSD), Dr. Denis (PDT), Dr. Modesto (PT do B), Eloi Abreu (PTN), Francisco Gomes (PSD), Francisco da Jornada (PDT), Gilmar Nascimento (PDT), Hissa Abrahão (PPS), Homero de Miranda Leão (PHS), Jaildo dos Rodoviários (PRP), Jéferson Anjos (PV), Leonel Feitoza (PSDB), Luís Mitoso (PSD), Luiz Alberto Carijó (PDT), Mirtes Sales (PPL), Mário Bastos (PRP), Marise Mendes (PDT), Nelson Amazonas Azêdo (PMDB), Paulo De’ Carli (PSDB), Paulo Nasser (PSC), Roberto Sabino (PRTB), Vitor Gomes (PTN), Wilker Barreto (PHS) e Wilton Lira (PDT).
Vou lembrar aqui o papel do vereador: O vereador é um membro da Câmara Municipal que exerce seu cargo em favor de um município, o mandato dura 4 anos e o cargo enquadra-se no poder legislativo. Sua função é fiscalizar o trabalho do prefeito e os gastos ligados ao orçamento anual, sendo assim, é o representante do povo.  As principais funções do vereador:
Analisar e aprovar leis ligadas à prefeitura e ao poder executivo;  Fiscalizar vários órgãos da prefeitura, além de requerer prestação de conta por parte do prefeito; Votar projetos de lei; Receber os eleitores e ouvir sugestões, críticas, reivindicações; Promover a ligação entre eleitores da região que representa e o governo; Elaborar e redigir projetos; Criar leis com intuito de formar uma sociedade mais justa.

Precisa falar mais alguma coisa?

Pensou que ia esquecer da representação federal, né? Esse ano foram aprovadas a MP dos Tablets, a da música e o projeto que prevê a transformação dos municípios de fronteira em zonas francas, todos atingem a Zona Franca de Manaus e os nossos deputados federais e senadores fizeram o quê? Nada! E ainda vai o senador Eduardo Braga dizer que, a extensão da Zona Franca de Manaus para a Região Metropolitana de Manaus e a prorrogação por mais 50 anos feitos pela presidente Dilma Roussef, foram atos dele. Tenha santa paciência!
 Post scriptum: Para ter mais recursos para obras e investimentos, bastaria que acabasse com o superfaturamento, desvio de verbas e melhorasse a arrecadação reduzindo pagamento de propinas a fiscais!

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Cigás, a versão baré da privataria tucana!

A Cigás foi feita para ser a distribuidora do Gás Natural no Amazonas. Não sou quem está dizendo isso, mas é o que está no site da companhia: A Companhia de Gás do Amazonas – CIGÁS - é a concessionária pública responsável pela distribuição do Gás Natural no Estado do Amazonas. Foi criada  pela lei 2.325 de 8 de maio de 1995. A venda da Cigás lembra bem o episódio das privatizações feitas pelo governo do presidente FHC, aliás, ela nasceu justamente nessa mesma época.

Pois bem, nada demais se não fosse a notícia da privatização da companhia, que foi apresentada à Asssembleia Legislativa (Aleam) pelo Governo do Estado com previsão de ser concretizada já na semana que vem, quando será votada na terça-feira, a toque de caixa. Como não tem oposição na Aleam, será aprovada a venda. O governo do Amazonas alega falta de investimentos na empresa que nada fez nos seus 16 anos de existência a não ser servir de cabide de emprego.

A reportagem do D24AM apurou que o valor da venda da Cigás será de R$ 200 milhões, o que seria suficiente para para cobrir os R$ 120 milhões que a concessionária alega precisar para fazer investimentos para a ampliação da rede de gás do estado até 2014. Aliás, 2014 já falei que é o número mágico da falácia no país. A realização da Copa está sendo usada como um grande álibi sem-vergonha para cometerem as maiores atrocidades contra o dinheiro público. A venda da Cigás será apenas mais uma delas.

Ora, após a construção do gasoduto Coari-Manaus onde foram investidos mais de R$ 4 bilhões e já está pronto, pouca coisa restou a fazer. Aliás, a própria construção do gasoduto, como tudo o que se faz aqui no Amazonas, teve seu orçamento estourado. Pulou de R$ 2,4 bilhões para R$ 4,58 billhões. Ou seja, os R$ 120 milhões alegados para a expansão da rede de distribuição no Amazonas é um mero chute. E ainda falta explicar essa diferença de R$ 80 milhões entre o que é preciso e o preço de venda. Sem contar que não está embutida nessa conta o que foi gasto em pagamento de salários aos seus diretores e funcionários. Mais um prejuízo para os cofres públicos.

A Cigás tem uma tabela de preço que foi divulgada e passou a ser cobrada desde 1º de dezembro de 2010, mesmo o gasoduto ainda não estando em operação pois ainda passa por processos técnicos de testes. Ou seja, quem comprar a Cigás não arcará com as despesas já gastas para a construção do gasoduto Coari-Manaus e passará a somente faturar.

Agora, o mais impressionante nesse processo de privatização é o pulo do gato e algo mirabolante: tudo o que for arrecadado com a venda da companhia será revertido na construção da Cidade Universitária da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), no município do Iranduba, a 25 km de Manaus. É uma atitude louvável fazer a cidade universitária, mas também vai contra o princípio de interiorização da universidade, demonstrando que não há interesse por parte do governo do estado em levar desenvolvimento ao demais municípios do interior.

Aliás, o governo do estado poderia usar parte dos R$ 6,6 milhões que estão sendo pagos por ano para uma empresa fazer a segurança da UEA. Com toda certeza esse valor não se justifica e poderia ser redirecionado para a construção da Cidade Universitária. Se bem que, vamos fazer um exercício de elocubração: para que construir a cidade universitária quando se faz mais necessário investir em estruturar melhor as atuais instalações da UEA e possibilitar a qualificação dos professores. Vão desativar as unidades já existentes? Aliás, usar verbas da UEA para outros fins é praxis dessa administração. De acordo com informações do deputado Marcelo Ramos (PSB) apenas esse ano, R$ 180 milhões de verba da instituição foi utilizada para outras coisas.



Hoje a UEA tem seis unidades em Manaus e em mais 16 municípios do interior. Fazer a cidade universitária no Iranduba vai deixar muitos alunos que estudam em Manaus com problemas de transporte. Imagine um aluno que mora na zona Leste da cidade ter que ir para o município vizinho? Quanto tempo levará para se deslocar até lá?

Quem irá construir a cidade universitária? Sabemos como funciona as licitações no Amazonas e com certeza será mais uma obra superfaturada e realizada pelos amigos. Enfim, são apenas questionamentos que eu elo menos me faço e penso que cada um deveria fazer e ir lá na Assembleia Legislativa na terça-feira, dia 20 de dezembro para acompahar e pressionar os deputados a não deixar acontecer mais um, como eu posso classificar, disparate e desrespeito com o dinheiro público.

O que dirá a Petrobras a respeito? E você, o que fará a respeito?


quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Para ter segurança é preciso antes ter inteligência!

A série de fotos falam por si só e quase não precisam de legendas: Mas é como a segurança no Amazonas é tratada. Venho falando reiteradamente sobre a necessidade de usar as novas tecnologias no combate ao crescente índice de criminalidade em Manaus e no interior do estado, mas me parece que não ferir os interesses dos amigos do poder é o que o poder público tem mais se preocupado.

Vivemos num mundo de alta tecnologia hoje. Presença ostensiva da polícia nas ruas é necessário, mas é preciso ser mais efetivo e para isso câmeras de vigilância se fazem mais eficientes e mais acessíveis financeiramente. Sairia mais barato monitorar um conjunto ou um bairro com câmeras e uma central do que comprar várias viaturas para brincar de manja (ou polícia pega bandido) com os criminosos.


"Posto de Polícia" do Bairro da Paz, que fica fechado no cadeado; foram tiradas às 7h50 do dia 3 de dezembro.

A Associação dos Moradortes do Bairro da Paz é onde fica o posto policial, mas vive fechada no cadeado.


Enquanto isso a própria Polícia Militar insiste em estacionar em local proibido...

Servir de meros guardas de trânsito em frente à Assembleia Legilativa, onde tem faixas de segurança e sinal...





para que os moradores de uma rua no conjunto Santos Dumont tenham que tomar essas medidas para ter um pouco mais de segurança.

É isso!