Sifam contesta Sefaz sobre fraudes no ICMS

O Sindicato dos Fazendários do Amazonas (Sifam) rebate as afirmações do secretário de Fazenda, Isper Abrahim, e do Secretário Executivo da Receita, Thomaz Nogueira, constantes da matéria SEFAZ INVESTIGA FRAUDE TRIBUTÁRIA ENVOLVENDO COMÉRCIO E INDÚSTRIA, publicada no dia 01.09.2011, no jornal Diário do Amazonas.

O dirigente do Sifam, Jonatas Almeida de Oliveira, revela que não se trata de nenhuma investigação. “A afirmação da cúpula da SEFAZ inverte a verdade completamente. Pois não foi o sistema de sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que permitiu a detecção de fraudes, muito pelo contrário, foram as graves falhas e descontrole em sua implantação que permitiram a instalação de tal situação escandalosa. Esse é um caso escabroso em que cada um deve assumir, sem subterfúgios, sua responsabilidade, sem jogar toda a culpa nas costas dos contribuintes”.

De acordo com Jonatas, o que realmente está acontecendo é que somente no ultimo dia 18, após mais de dois anos de implantação desse sistema de NF-e que a SEFAZ resolveu finalmente bloquear a movimentação de mercadorias dos contribuintes que possuíam notas NF-e pendentes de desembaraço no sistema, causando, com isso grande transtorno aos contribuintes que, pelos mais diferentes motivos, se viram impedidos, de uma hora para outra, de liberar suas mercadorias. Foi esse episódio que fez vir à tona a falha e o descontrole na implantação do projeto de nota fiscal eletrônica no Amazonas.

“Os contribuintes do Amazonas conhecem a realidade e a situação caótica de descontrole que está o sistema de arrecadação do nosso Estado. Eles tem sofrido na pele e muitos já foram até ao sindicato pedir apoio”, disse Jonatas.

Com relação à afirmação de Ísper de que a SEFAZ estaria fechando o cerco contra empresas que tentam usufruir ilegalmente dos benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus (ZFM), o dirigente, lembrando que essa prática é antiga e bastante conhecida, e que inclusive o novo sistema de NF-e veio com a promessa de que iria finalmente coibir tal crime, afirma enfaticamente que sem vistoria física eficiente não há como fechar nenhum cerco e o famoso caso do açúcar sempre irá se repetir.

A preocupação do sindicalista é maior ainda, tendo em vista que esse descontrole coloca em risco o modelo Zona Franca de Manaus. “Isso é um forte argumento para que a Zona Franca de Manaus seja atacada por pura falta de controle fiscal e tributário por parte da Sefaz”, salientou Jonatas.

E quando o secretário diz que: “Estamos fazendo essa ‘cobrança’ sob pena de haver perdimento da carga ou, em outros casos, informando ao fisco de origem que a mercadoria não chegou aqui”, Jonatas diz que o secretario deve procurar  se informar melhor dessa  situação, pois a grande maioria das mercadorias a que ele se refere provavelmente já foi retirada e vendida há mais de dois anos sem desembaraço e sem que os valores devidos tenham entrado para os cofres do Estado do Amazonas. “Essa é uma situação absurda que deve ser levada ao conhecimento das autoridades competentes”, afirmou o dirigente.

Para Jonatas, o sistema de nota fiscal eletrônica não tem capacidade para detectar se a mercadoria chegou ou não a Manaus. “O secretário pode até ter identificado alguns casos pontuais de simulação, mas isso não quer dizer muita coisa frente ao universo de notas fiscais pendentes no sistema, pois nem ele e nem ninguém pode afirmar que mercadorias são essas e, menos ainda, mensurar os valores que deixaram de ser devidamente arrecadados”, afirmou Jonatas.

De acordo com o sindicalista, o que está acontecendo, a bem da verdade, não tem nada a ver com “procedimento para conter fraudes, como diz o secretario”. Na realidade, a falha de implantação do sistema é que permitiu que se chegasse a essa situação escandalosa na arrecadação. “Também não é verdade a afirmação do Secretario a esse respeito. O descontrole hoje é geral e todos sabem. Para se ter uma idéia, somente hoje a Sefaz procura desembaraçar mercadorias retiradas há mais de dois anos. E esse é um exemplo emblemático da má aplicação da tecnologia da informação que vem sendo utilizada pela Sefaz, assim como foi a implantação do sistema de Administração Financeira Integrada (AFI). Os contribuintes foram tratados como cobaias no caso da implantação das NF-e”, disse Jonatas.

Para o dirigente, para esclarecer e resolver essas questões, é preciso que haja uma auditoria profunda por parte dos órgãos de controle do estado e até mesmo a instalação de uma comissão parlamentar. “Entendemos que somente com transparência é que se poderá fazer um diagnóstico preciso para dar uma satisfação a contento para a sociedade, que é a principal prejudicada, já que sem a arrecadação, não se pode fazer investimentos em educação, saúde, segurança e infra-estrutura”, finalizou Jonatas.